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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 28-Sep-1759 | Carta do conde de Oeiras a José António Freire de Andrade, sobre o envio de um navio com géneos para a Capitania do Rio de Janeiro. | |
| 1-Oct-1759 | Carta do rei aos dirigentes da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, sobre a remessa das leis régias à Universidade de Coimbra. | |
| 25-Apr-1757 | Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo a Luis Beleza de Andrade, remetendo a Consulta inclusa da Companhia Geral do Grão Pará. | |
| 31-May-1774 | Carta de lei por que o rei pretende obviar os abusos que se têm feito no foro das cláusulas da negação da audiência sem depósito e da citação do Distribuidor dos Tabeliães. | |
| 13-Nov-1756 | Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo a Bernardo Duarte de Figueiredo sobre os navios na barra do Porto. | |
| 27-Sep-1756 | Carta do rei D. José a Bernardo Duarte de Figueiredo, da Relação do Porto, sobre averiguação do dinheiro nos cofres de diversas instituições da cidade, para se dar a juro a indivÍduos que queiram entrar na Companhia. | |
| 18-Nov-1756 | Carta do rei D. José a Bernardo Duarte de Figueiredo sobre a impossibilidade de certos indivíduos do Porto exercerem funções comerciais. | |
| 5-Nov-1756 | Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo a Bernardo Duarte, sobre as conjurações contra a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. | |
| 2-Jun-1757 | Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo aos dirigentes da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, sobre uma permissão de remessa de pipas de vinho. | |
| 5-Oct-1756 | Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo a Bernardo Duarte de Figueirdo sobre o início da jurisdição da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro sobre os vinhos exportados. | |
| 20-Jun-1774 | Carta de lei pela qual o rei estabelece um novo método para se aplicar na Praça do Depósito Geral dos Leilões e Arrematações dos Bens. | |
| 28-Jul-1757 | Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo a Antonio Caetano de Sousa sobre a saida de navios soltos para o Brasil. | |
| 9-May-1757 | Carta de D. José a Bernardo Duarte, sobre a nomeação de conselheiros da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. | |
| 30-Oct-1756 | Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo a Bernardo Duarte de Figueiredo sobre a saÍda de umas esquadras do Porto e outros assuntos. | |
| 28-Jul-1757 | Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo a Luis Beleza de Andrade, remetendo um aviso ao Superintendente da Ribeira do Douro sobre os navios que vão para a Baía. | |
| 16-Nov-1771 | Alvará por que manda observar Alvarás anteriores sobre a conservação e cultura das vinhas do Alto Douro. | |
| 17-Mar-1774 | Alvará com força de lei em benefício das pescarias do Reino do Algarve. | |
| 10-Apr-1773 | Alvará relativo aos estabelecimento das fábricas de aguardente, em benefício dos lavradores das três Províncias da Beira, Minho e Trás-os-Montes. | |
| 16-Dec-1771 | Alvará de lei que extingue o cargo de Juiz Conservador do Comércio, criando em seu lugar um Superintendente Geral dos Contrabandos, um Juiz dos Falidos e um Juiz Conservador dos Privilegiados. | |
| 9-Sep-1773 | Carta de Lei de D. José I, ordenando que se fizesse cumprir as intenções do papa Clemente XIV de suprimir e extinguir de todos os seus reinos e domínios a Companhia de Jesus, assim como tudo o mais relacionado a essa Ordem religiosa. | |
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