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Issue Date | Title | Author(s) |
4-May-1754 | Aviso de Carvalho e Melo para o visconde D. Tomás de Lima e Brito pelo qual se comunicou que o rei fora servido ordenar que não houvesse na festa do desagravo do Santíssimo Sacramento, que se fazia em Odivelas, o jantar que costumavam dar naquele dia dois irmãos da Mesa dos Escravos do Santíssimo Sacramento. | |
1-Sep-1754 | Aviso de Carvalho e Melo comunicando que o rei ordenara aos seus tribunais não tivessem propinas para o luto pela morte da rainha mãe. | |
15-Aug-1754 | Aviso de Carvalho e Melo para o marquês de Angeja sobre a forma do luto por morte da rainha D. Maria Ana de Áustria. | |
20-May-1774 | Alvará, assinado pelo rei e pelo marquês de Pombal, pelo qual se houve por bem fazer cumulativa a jurisdição de todos os ministros encarregados da arrecadação da Fazenda Real. | |
19-Dec-1774 | Portaria do marquês de Pombal dando conta à Junta da Fazenda Real da capitania do Rio de Janeiro que o rei havia nomeado António Máximo de Brito para administrador da alfândega da mesma cidade para servir durante 3 anos. | |
25-Apr-1771 | Provisão do marquês de Pombal fixando o soldo anual do governador e capitão general do Estado da Índia, limitando as ajudas de custo e abolindo outras despesas consideradas inúteis. Seguida de instruções também assinadas pelo marquês de Pombal. | |
22-Aug-1774 | Aviso do marquês de Pombal para Francisco Macliane em que se declarou o modo com que se devia regular a antiguidade dos oficiais militares. | |
7-Sep-1758 | Decreto assinado pelo rei e por Carvalho e Melo encarregando a rainha do governo do reino enquanto durasse a moléstia do rei. | |
9-Mar-1770 | Papel que se fez na ocasião em que houve uma desconfiança entre o duque do Cadaval e o marechal de campo Duarte Smith, assinado pelo rei, conde de Oeiras e Martinho de Melo e Castro. | |
20-Mar-1751 | Aviso de Carvalho e Melo para o marquês de Marialva, estribeiro-mor, a respeito da conta que dera de ter a justiça tirado um soldado que ia preso por uma escolta militar. | |
21-Mar-1755 | Aviso de Carvalho e Melo para o marquês de Angeja sobre o tratamento de alteza aos meninos de Palhavã. | |
25-Jan-1763 | Alvará, assinado pelo rei e pelo conde de Oeiras, para se dar tratamento de alteza ao conde de Lippe. | |
22-Oct-1762 | Aviso do conde de Oeiras para o ouvidor da cidade de Beja esclarecendo que este não tinha competência em matéria de cobrança das sisas e indicando a jurisdição que tinha quanto ao lançamento da décima. | |
22-Oct-1762 | Aviso do conde de Oeiras a José Simões Barbosa de Azambuja esclarecendo a quem cabia a jurisdição do lançamento das sisas, no seguimento de dúvidas causadas pela lei de 22 de dezembro de 1761. | |
3-Dec-1762 | Aviso do conde de Oeiras ao provedor da comarca de Lamego sobre a violência com que o ouvidor de Vila Real se intrometera a fazer o lançamento das sisas nas terras da dita comarca. | |
27-Oct-1773 | Provisão do marquês de Pombal sobre o pagamento de direitos dos escravos na alfândega da cidade do Rio de Janeiro, ordenando ainda que todos os navios que saíssem daquela cidade para o comércio e resgate de escravos da Costa da Mina na volta fizessem escala por alguma das ilhas sob pena de pagarem em dobro os direitos. | |
18-Mar-1767 | Aviso do conde de Oeiras ao conde da Cunha sobre a arrecadação do direito chamado o do subsídio grande e pequeno imposto a todos os vinhos do consumo da capitania do Rio de Janeiro. | |
21-Jun-1766 | Aviso do conde de Oeiras para o conde da Cunha sobre a restituição de 151 255 réis ao administrador do contrato da pesca da baleia que fora obrigado a depositar a dita quantia pela Alfândega do Rio de Janeiro para pagamento da imposição da guarda costa do navio Nossa Senhora da Piedade das Chagas, porque o rei havia decretado que semelhantes navios fossem isentos dessa contribuição. | |
27-Jan-1757 | Aviso de Carvalho e Melo para o superintendente da barra de Aveiro sobre a abertura de uma vala para resolver o problema das águas que inundavam a vila de Aveiro, que seria feita pelo capitão-mor de Ílhavo João de Sousa Ribeiro da Silveira. | |
16-Oct-1773 | Provisão do marquês de Pombal afastando da administração da alfândega da capitania do Rio de Janeiro António Pinto de Miranda, o qual era devedor de avultada quantia à Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, como administrador dos efeitos dela. | |
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