Educação de infância e política educativa em Portugal no último quartel do século XX

Abstract

A literatura científica vem discutindo as políticas públicas e o modo como, em cada momento, contribuem, ou não, para a equidade e o sucesso escolar e, por outro lado, vêm-se desenvolvendo estudos que sublinham a importância da educação pré-escolar a médio e longo prazo, em termos académicos e de comportamento social. Organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), têm acentuado, mesmo através da sua imprensa de divulgação como o Pisa em Foco, que os sistemas educativos que obtêm melhores resultados e oferecem maior igualdade de oportunidades para realizar aprendizagens são os que oferecem um acesso mais inclusivo à educação pré-escolar. Neste contexto e no ano em que se celebram 40 anos após o 25 de abril, considerámos oportuno realizar uma análise crítica do processo de generalização da educação pré-escolar, em Portugal, no último quartel do século XX. Procurámos compreender as razões e as raízes do atraso e do lento processo de universalização da educação pré-escolar entre nós. Centrámo- nos, muito particularmente, no papel e ação do Estado através de medidas legislativas e na sequente prática social, no desenvolvimento da rede de educação pré-escolar e nos discursos em torno do lugar e papel da educação de infância, no sistema educativo e no contributo para a democratização do acesso e da igualdade de oportunidades. Finalmente, considerámos a forma como a estrutura estatal foi sendo moldada para dar resposta aos desafios que lhe eram colocados em cada momento. Nesta perspetiva, para além da revisão da literatura científica, mobilizámos como fontes – que sujeitámos ao processo de análise documental –, a legislação, os programas de governo, os relatórios e estudos promovidos pelos governos e instâncias ministeriais, os da iniciativa do Conselho Nacional de Educação, bem como aqueloutros da iniciativa de diferentes organizações internacionais (UNESCO, OCDE).

La littérature scientifique discute des politiques publiques et la façon dont, à chaque instant, elles contribuent, ou ne contribuent pas, à l'équité et au succès scolaire. D'autre part, des études, qui mettent en évidence l'importance de l'éducation préscolaire à moyen et à long terme, sont aussi discutées en termes académiques et du comportement social. Des organisations internationales, telle que l'Organisation de coopération et de développement économiques (OCDE), ont accentué, même à travers leur presse de diffusion comme Pisa en Foco, que les systèmes éducatifs, obtenant de meilleurs résultats et offrant une plus grande égalité de chances pour réaliser des apprentissages, sont ceux qui offrent un accès plus inclusif à l'éducation préscolaire. Dans ce contexte, et l'année de la célébration des 40 ans après le 25 avril (la révolution des oeillets), nous avons pensé qu'il serait opportun de procéder à une analyse critique du processus de généralisation de l'enseignement préscolaire du dernier quart du XXe siècle, au Portugal. Nous avons cherché à comprendre les raisons et les racines du retard et de la lenteur du processus de généralisation de l'enseignement préscolaire parmi nous. Nous nous sommes plus particulièrement concentrés sur le rôle et l'action de l'État, à travers des mesures législatives et la pratique sociale qui en résulte, au niveau du développement du réseau préscolaire, et des discours autour de la place et du rôle de l'éducation de la petite enfance, au niveau du système d'éducation et de la contribution à la démocratisation de l'accès et de l'égalité des chances. Enfin, nous avons pris en compte la façon dont la structure de l'État a été moulée pour relever les défis qui lui étaient posés à chaque instant. Dans cette perspective, et outre la révision de la littérature scientifique, nous avons mobilisé comme sources - que nous avons soumises au processus d'analyse documentaire - la législation, les programmes gouvernementaux, les rapports et les études promues par les gouvernements et les organismes ministériels, relevant de l'initiative du Conseil national d'éducation et relevant également de l'initiative de différentes organisa-tions internationales (UNESCO, OCDE).

Scientific literature has discussed public policies and how they (may) contribute, from time to time, to equality and school achievement. On the other hand, there have been studies which underscore the impact of medium and long-term preschool education on academic performance and social behaviour. International organisations, e.g. the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) through their own press releases like Pisa in Focus, have upheld that the educational systems with the best outcomes and offering greater equality of educational opportunities are those with more inclusive pre-school education. Consequently, this year, on the 40th anniversary of the revolution of 25th April 1974, we considered it opportune to conduct a critical analysis of the mainstreaming process of preschool education in Portugal in the last quarter of the 20th century. We have sought insight into the reasons and roots of the late and slow implementation of universal pre-school education in Portugal. We have focused particularly on the Government's role and the legislative measures taken by it, and on the subsequent social practice, on the development of a pre-primary education network, on the narratives around childhood education's place and part in the educational system, and on its contribution to democratic access and equal opportunities. Finally, we have looked into how the State structure has been shaped to respond to the challenges put to it at any given moment. In light of this, apart from literature review, we have used as sources – subject to documentary analysis – legislation, Government's programs, reports and studies sponsored by Governments and line ministries, those commissioned by the Conselho Nacional de Educação (National Education Council), and the ones conducted by different international organizations (UNESCO, OECD).