O Conselho Municipal de educação como prática de gestão democrática: dilemas e tensões

Abstract

A relação entre educação e democracia não é tema novo, mas se reveste de novas interrogantes que propiciam a busca de explicações mais atualizadas e mais contextualizadas dos seus sentidos e nexos. Neste artigo, revisitamos a relação entre educação e democracia a partir de uma instância concreta de gestão democrática da educação, o Conselho Municipal de Educação. O Conselho é um órgão de caráter normativo, mobilizador e fiscalizador, que contribui com a formulação, a execução, o monitoramento e o controle social das políticas educacionais. Ancorados nos estudos da legislação brasileira e de teóricos como Cury (2005, 2011), Paro (2011), Sander (2009), Libâneo (2001), Cabral Neto (2010) e Castro (2007), analisamos os resultados preliminares de pesquisa em realização no Estado da Paraíba (Brasil). Constata-se um conjunto de dilemas e tensões para o fortalecimento da gestão democrática, de ordem institucional, cultural, política e técnica. Conclui-se pelo reconhecimento de uma condição de transição entre uma prática mais centralizadora e autoritária para uma mais democrática. A formação dos conselheiros aparece como uma estratégia privilegiada para a superação dos referidos dilemas e como forma de persistir na dimensão participativa e democrática da gestão educacional municipal.

La relation entre l'éducation et la démocratie n'est pas un nouveau thème, mais il est revêtu de nouvelles questions qui mènent à la recherche d'explications de ses sens et liens, plus à jour et plus contextualisées. Dans cet article, nous reprenons la relation entre l'éducation et la démocratie à partir d'un exemple concret de gestion démocratique de l'éducation, le Conseil municipal de l'éducation. Le Conseil est un organe à caractère législatif, mobilisateur et superviseur, qui contribue avec la formulation, la mise en oeuvre, le suivi et le contrôle social des politiques éducatives. En partant des études de la législation brésilienne et des théoriciens comme Cury (2005, 2011), Paro (2011), Sander (2009), Libâneo (2001), Cabral Neto (2010) et Castro (2007), nous avons analysé les résultats préliminaires de la recherche en cours dans l'état de Paraíba (Brésil). Nous notons un ensemble de dilemmes et de tensions en vue du renforcement de la gestion démocratique d'ordre institutionnel, culturel, politique et technique. Nous concluons avec la reconnaissance d'une condition de transition, entre une pratique plus centralisée et autoritaire vers une pratique plus démocratique. La formation des conseillers apparaît comme une stratégie de choix pour surmonter ces dilemmes et comme un moyen de persistance dans la dimension participative et démocratique de la gestion éducative municipale.

The relationship between education and democracy is not a new issue, but it does raise new questions which drive the search for more updated and better contextualised explanations of their meanings and links. This paper addresses the link between education and democracy based on a body in charge of the democratic management of education, the Municipal Education Council. The Council, as a normative, driving and supervisory body, helped design, implement, monitor and socially supervise educational policies. Anchored in studies of Brazilian law and of theorists like Cury (2005, 2011), Paro (2011), Sander (2009), Libâneo (2001), Cabral Neto (2010) and Castro (2007), the preliminary findings of the research being conducted in the State of Paraíba (in Brazil) are analysed. Several institutional, cultural, political and technical dilemmas and tensions undermining the reinforcement of democratic management are noted. The study concludes with the acknowledgement of a transition from a more centralised and authoritarian practice to a more democratic one. Councillor education appears to have been the main strategy adopted for overcoming said predicaments and as a means of enhancing the participatory and democratic dimension of education managed by municipalities.