Os desafios da política de coesão no próximo período de programação 2014-2020

Abstract

The Partnership Agreement that the Government of Portugal celebrated with the European Commission, laid the foundations for implementing the Structural Funds, under the guidelines of the Common Strategic Framework (CSF), and should allow the achievement of the Europe 2020 objectives, to smart, sustainable and inclusive growth. Becomes thus essential to analyze whether the proposed governance models favour the development of a new culture of partnership for results, supported in planning and full assumption of contractual responsibilities, whether within assistance themed nature, whether territorial impact.

O Acordo de Parceria que o Governo de Portugal celebrou com a Comissão Europeia, estabeleceu as bases para a aplicação dos fundos estruturais, ao abrigo das orientações do Quadro Estratégico Comum (QEC), e deverá permitir o alcance dos objetivos da Estratégia Europa 2020, para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Nesse sentido, visa-se analisar se os modelos de governação propostos favorecem o desenvolvimento de uma nova cultura de parcerias para os resultados, suportada no planeamento e na assunção plena de responsabilidades contratuais, quer seja no âmbito de intervenções de cariz temático, quer seja de cariz territorial.