Obra
Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. Joaõ V rey de Portugal, D. Fernando VI rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7 de Junho de 1494, se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra corôa na America Meridional. A de Portugal renuncia o direito, que allegava ter às Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesillas, e pela escriptura de Saragoça de 22 de Abril de 1529, e cede a Espanha a colonia do sacramento, e o territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de Fevereiro de 1715, como tambem a Aldea de S. Christovaõ, e terras adjacentes, que tinhaõ occupado os portuguezes entre os Rios Japurá, e Isa, que desaguaõ no das Amazonas. A de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesillas allegava ter às terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle tratado, e cede a Portugal todas as terras, e povoaçoes na margem Oriental do Rio Uruguay, desde o Rio Ibicui para o Norte, e a Aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem Oriental do Rio Guaporé. Com os plenos poderes, e ratificaçoes dos dous monarchas, assignado em Madrid a 13 de Janeiro de 1750
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Tratado de Limites das Conquistas
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Artigo I.
Artigo II.
Artigo III.
Artigo IV.
Artigo V.
Artigo VI.
Artigo VII.
Artigo VIII.
Artigo IX.
Artigo X.
Artigo XI.
Artigo XII.
Artigo XIII.
Artigo XIV.
Artigo XV.
Artigo XVI.
Artigo XVII.
Artigo XVIII.
Artigo XIX.
Artigo XX.
Artigo XXI.
Artigo XXII.
Artigo XXIII.
Artigo XXIV.
Artigo XXV.
Artigo XXVI.
Bulla do Papa Alexandre VI., de que se faz mençaõ neste Tratado.
Tratado de Tordesillas.
Instrumento da Escriptura celebrada em Saragoça em 22. de Abril de 1529.
Tratado provisional, celebrado em Lisboa a 7. de Mayo de 1681.
111 112 113 114 115 116 117 118
Articulo I.
Articulo II.
Articulo III.
Articulo IV.
Articulo V.
Articulo VI.
Articulo VII.
Articulo VIII.
Articulo IX.
Articulo X.
Articulo XI.
Articulo XII.
Articulo XIII.
Articulo XIV.
Articulo XV.
Articulo XVI.
Articulo XVII.
Tratado de Paz celebrado em Utrecht a 6. de Fevereiro de 1715.
126
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
XVIII.
XIX.
XX.
XXI.
XXII.
XXIII.
XXIV.
Erratas.
1
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